A Justiça Federal decidiu, no início deste mês, que a morte de um devedor devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado, então a a herança responde pela dívida.
A decisão tem por base um caso onde seis filhos herdeiros ajuizaram ação alegando que a dívida era descontada da mãe, pensionista do Paranaprevidência, e que com a morte dela, em dezembro de 2014, e o cancelamento da pensão, houve inadimplência das prestações e a Caixa Econômica Federal decretou o vencimento antecipado da dívida.
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A ação pedindo a suspensão da dívida, de R$ 72 mil, foi negada pela Justiça Federal e um dos herdeiros recorreu da decisão. Ele reafirmou a possibilidade de extinção da dívida em virtude da morte da mãe.
Ainda assim, segundo a Justiça Federal, o óbito da pessoa que contraiu o empréstimo não extingue a obrigação decorrente do empréstimo, pois a herança, dentro de seus limites, responde pela dívida.
*Com informações da Justiça Federal
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